O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) definiu, em audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (5), o reajuste salarial de 3,34% para os trabalhadores do transporte coletivo de Anápolis, com aplicação a partir de dezembro de 2024. A decisão, conduzida pelo desembargador vice-presidente Eugênio José Cesário Rosa, também determinou a suspensão imediata da greve, retomando as atividades normais no setor.

Durante a audiência, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Município de Anápolis (SITTRA) havia reivindicado um reajuste salarial de 10%, além de benefícios como vale-alimentação, tíquete nas férias e ajuda de custo para trabalhadores com jornadas que se estendem das 4h à meia-noite. Por outro lado, a Urban Mobilidade Urbana de Anápolis, havia oferecido o reajuste linear de 3,34%, sem retroatividade e sem tíquete nas férias, proposta que inicialmente foi rejeitada pelos trabalhadores.

Com o impasse, o desembargador Eugênio José Cesário Rosa propôs uma solução parcial. Foi estabelecido o reajuste salarial de 3,34%, aplicável a partir de dezembro de 2024, com a manutenção das cláusulas econômicas e benefícios previstos no acordo coletivo anterior. No entanto, o pagamento retroativo à data-base da categoria, 1º de junho de 2024, será negociado em momento posterior, ficando suspenso até que haja uma nova decisão.

Para evitar mais atrasos, o acordo parcial foi firmado sem a necessidade de aprovação em assembleia.

“Tendo em vista o princípio da autonomia da vontade coletiva e a devida representação da entidade sindical presente, dispensa-se a aprovação pela assembleia dos termos aqui entabulados, ressaltando que as bases dos trabalhadores e a empresa foram consultadas durante a audiência”, destacou a ata do Tribunal.

O desembargador ressaltou ainda a importância da conciliação para evitar os prejuízos causados pelo movimento grevista e reforçou a necessidade de diálogo entre as partes. “Esta é uma solução intermediária que permite manter o equilíbrio e a continuidade dos serviços, enquanto as questões pendentes são analisadas”, pontuou Eugênio Rosa.

De acordo com o presidente do sindicato, Adair Rodrigues, o reajuste definido pelo Tribunal é um passo inicial importante para evitar maiores prejuízos à categoria e à população que depende do transporte coletivo. No entanto, reforçou que o sindicato segue firme na luta pelo pagamento retroativo à data-base e pela inclusão de outros benefícios justos para os trabalhadores.

“Nossa prioridade é garantir que os direitos da associados sejam plenamente atendidos. Vamos continuar dialogando com a empresa e as autoridades competentes para avançar nessas pautas. Além disso uma nova assembleia será convocada para discutirmos o que ficou em aberto na negociação. A assembleia deve decidir os próximos passos do acordo" disse o presidente.

Veja pronunciamento do Presidente:

- Por SITTRA

- Foto: Luciano Rodrigues