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Prazo para resgatar valores esquecidos em bancos termina nesta quarta-feira (16)
Brasil
Publicado em 16/10/2024

Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de empresas têm até esta quarta-feira (16) para resgatar recursos esquecidos no sistema financeiro. Segundo o Banco Central, ainda restam R$ 8,59 bilhões no Sistema de Valores a Receber (SVR), sendo R$ 6,62 bilhões de pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão de pessoas jurídicas. A partir de quinta-feira (17), os valores não retirados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, conforme previsto em legislação.

A transferência dos recursos atende à lei aprovada em setembro pelo Congresso, que autoriza o uso de até R$ 55 bilhões para custear a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios. Os R$ 8,59 bilhões esquecidos serão incorporados a esse montante para compor o caixa do governo.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a medida está prevista na Lei 2.313, de 1954, e não configura confisco. Os cidadãos poderão reivindicar os valores esquecidos posteriormente, e o Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com orientações sobre como proceder.

 

Como fazer o saque

O processo de consulta e resgate dos valores pode ser feito no site oficial do Sistema de Valores a Receber. Após acessar o portal, o usuário deve verificar se tem valores a receber e, se houver, realizar a solicitação. O agendamento do pagamento pode ser feito via Pix ou com contato direto com a instituição financeira, dependendo do caso.

O sistema também permite consultas para pessoas falecidas ou empresas encerradas, com acesso garantido a herdeiros, inventariantes ou representantes legais. Além disso, para contas conjuntas, o sistema oferece transparência sobre o pedido de resgate, informando dados como valor e quem realizou a solicitação.

 

Foto: Marcello Casal

 

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