A três dias da proibição de operações de empresas de apostas que não pediram autorização para atuar no Brasil, o governo ainda enfrenta dificuldades para contabilizar o número exato de plataformas em atividade. A existência de sites fraudulentos, que mudam constantemente de endereço, e o uso de múltiplas marcas por uma única empresa complicam o processo, conforme apontado por Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Segundo Dudena, o governo só terá clareza sobre o número de companhias de apostas online após a entrada em vigor da regulamentação, prevista para janeiro de 2025. A partir dessa data, apenas empresas aprovadas pelo Ministério da Fazenda poderão operar, com o limite de até três marcas por empresa. No entanto, a contagem é prejudicada pela presença de sites fraudulentos que abrem e fecham rapidamente, dificultando o rastreamento.
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“É desafiador diferenciar empresas legítimas de criminosos que utilizam as apostas para fraudes. Essas empresas abrem domínios e, quando detectadas, migram rapidamente para outros sites”, explicou o secretário. Até o momento, o banco de dados do governo identificou centenas de sites, mas há incerteza sobre quantos grupos operam efetivamente.
Em abril de 2023, a plataforma de dados Datahub estimava que 217 empresas de apostas estavam ativas no Brasil, um aumento expressivo em relação a 2021. Já o Instituto Jogo Legal apontou um número ainda maior: cerca de 2 mil sites de apostas esportivas e cassinos online.
Com a dificuldade de monitoramento, o governo se baseia no processo de regulamentação para obter uma estimativa. Até agora, 118 empresas realizaram 123 pedidos de autorização para operar legalmente no país. Regis Dudena acredita que, após a triagem rigorosa, cerca de 100 empresas estarão autorizadas a atuar no Brasil em 2025, comparando o mercado brasileiro com outros mercados internacionais de apostas.
O Ministério da Fazenda está articulado com outras pastas para garantir o cumprimento da lei e combater a criminalidade no setor de apostas. Em parceria com a Polícia Federal e a Anatel, o governo tem como objetivo derrubar sites fraudulentos e proteger os consumidores. Além disso, trabalha em conjunto com o Ministério da Saúde para elaborar políticas que preservem a saúde mental dos apostadores, municiando o Sistema Único de Saúde (SUS) com dados relevantes sobre o setor.
A expectativa é de que a regulamentação traga maior controle e transparência para o mercado de apostas no Brasil, ao mesmo tempo em que combate atividades fraudulentas e preserva a integridade do esporte e dos apostadores.
- Foto: Bruno Peres/ Agência Brasil
