A Prefeitura de Anápolis anunciou nesta quinta-feira (11) a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao ano de 2024. O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa com o chefe do executivo municipal, Roberto Naves (Republicanos). Segundo o prefeito, os contribuintes terão agora até o dia 30 de abril para quitar o tributo.
De acordo com a prefeitura, para aqueles que optarem pelo pagamento à vista poderão usufruir ainda do desconto de 10%. Já para os contribuintes que estão em dia com a quitação do tributo do ano passado e optarem pela cota única, o desconto pode chegar a 15%.
Emissão da guia
Segundo a prefeitura, para facilitar o processo de pagamento, os contribuintes têm à disposição de canais de atendimento. Aqueles que preferirem a comodidade virtual podem utilizar o Zap da Prefeitura, enquanto os que optarem pelo atendimento presencial podem dirigir-se à unidade do Rápido do Anashopping. Além disso, os proprietários que possuem a inscrição do imóvel podem acessar o Portal do Cidadão para emitir a guia de pagamento.
A prefeitura ressalta ainda, que todos os talões dos imóveis residenciais são enviados para cada residência antes da data de vencimento, garantindo que os contribuintes tenham acesso às informações necessárias para o cumprimento de suas obrigações fiscais.
Parcelamento
De acordo com a Receita, para quem optar pelo parcelamento, poderá dividir o valor devido em até oito vezes. Nenhuma parcela, exceto quando da cota única, terá valor inferior a R$ 141,20, respeitadas as isenções ora asseguradas aos contribuintes. Após o vencimento de cada parcela incidirão sobre estas todos os acréscimos legais previstos na Lei Complementar Municipal n° 136/2006, sob pena de responsabilidade funcional.
A inadimplência do IPTU 2024, assim como dos outros anos, acarreta multas, inclusão de juros e a possibilidade de cobrança judicial, com protesto de título, execução junto ao Poder Judiciário e várias outras penalidades que transformam o que seria um benefício para o contribuinte no motivo de dor de cabeça.
Confira o calendário de pagamento do IPTU 2024:
- Segunda parcela: 10 de maio
- Terceira parcela: 10 de junho
- Quarta parcela: 10 de julho
- Quinta parcela: 12 de agosto
- Sexta parcela: 10 de setembro
- Sétima parcela: 10 de outubro
- Victor Santos
- Foto: Prefeitura de Anápolis
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