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Deputados de Goiás aprovam “Auxílio-Representação” de R$ 11 Mil em tramitação relâmpago
Política
Publicado em 23/12/2024

Foi aprovado na Alego, em votação unânime, a criação de um "auxílio-representação" de R$ 11 mil mensais para funções específicas na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A decisão, tomada no último dia 17, ocorreu por meio de uma emenda inserida em um pacote de medidas e aprovada no mesmo dia, em tramitação acelerada.

 

 

O benefício eleva para R$ 46,3 mil os salários dos deputados que ocuparem cargos como os de membros da Mesa Diretora, líderes de bancada e governo, presidentes de comissões permanentes, coordenadores de frentes parlamentares e da Procuradoria Especial da Mulher. Atualmente, o subsídio bruto dos deputados é de R$ 34,7 mil.

 

A emenda é de autoria do Deputado Coronel Adailton, (veja quem irá receber o auxília abaixo) - Foto: Reprodução

 

Mudança no regimento interno e flexibilização dos cargos

 

A emenda, de autoria do deputado Coronel Adailton (SD) e com o aval do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), inclui alterações no regimento interno da Casa. Essas mudanças permitem negociações sobre a ocupação dos cargos que receberão a gratificação, flexibilizando critérios antes mais rígidos, como a obrigatoriedade de o proponente da frente parlamentar ser o coordenador.

 

Impacto financeiro e justificativas

Com previsão de atingir 74 cargos, o impacto financeiro do auxílio é estimado em R$ 6,3 milhões anuais. A proposta, no entanto, foi apresentada como financeiramente viável, com base em dados que indicam uma folga de R$ 79 milhões no teto de gastos da Alego, conforme o Plano de Recuperação Fiscal de Goiás. A sobra projetada para 2025 seria de R$ 72,6 milhões, mesmo com o pagamento da gratificação.

 

 

O presidente Bruno Peixoto informou que o auxílio será condicionado à apresentação de “relatórios de produtividade” e ao saldo disponível em caixa. Segundo ele, o benefício atende às regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e respeita a margem orçamentária da Alego.

 

Quem irá receber o auxílio-representação:

 

  • Membros da Mesa Diretora;
  • Presidentes de Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa;
  • Líderes de Bancada
  • Líder do Governo
  • Coordenadores de Frentes Parlamentares
  • Procuradora Especial da Mulher

 

 

Corte no bônus natalino e exonerações de servidores

Enquanto os parlamentares aprovaram a criação do auxílio-representação, a Alego decidiu não pagar o bônus natalino dos servidores este ano, justificando a medida com base nas restrições do RRF. Além disso, a Mesa Diretora anunciou que promoverá exonerações de servidores comissionados em janeiro de 2024, gerando polêmica sobre a prioridade de gastos no Legislativo estadual.

 

- Victor Santos

- Foto: Maykon Cardoso/Alego

 

 

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