Atendendo a um pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (9), a intervenção do Estado na gestão da saúde pública municipal de Goiânia. A decisão tem caráter liminar e validade até 31 de dezembro, com o objetivo de assegurar o funcionamento emergencial do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital, em meio a uma crise que comprometeu o atendimento à população.  

O relator do caso, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, enfatizou a gravidade da situação, apontando a "total ineficiência e falta de proatividade" da gestão municipal. O magistrado alertou que a precariedade dos serviços de saúde tende a se agravar com a proximidade das festas de fim de ano.  

A intervenção, considerada uma medida excepcional, visa garantir o atendimento básico e emergencial à população. Uma das primeiras medidas será o cadastramento do interventor nomeado pelo governador Ronaldo Caiado no sistema municipal de ordenação de despesas. A equipe interventora deverá, ainda, dialogar com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) para viabilizar pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços.  

Segundo a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, a intervenção era a única alternativa possível para proteger a vida de milhares de cidadãos que dependem do SUS em Goiânia. Ela explicou que o MPGO acompanhava a crise desde o início do ano e destacou fatores como falta de repasses financeiros, desvios de recursos, atrasos nos pagamentos a fornecedores e redução de leitos.  

A crise na saúde municipal se intensificou após a prisão do então secretário de Saúde, Wilson Pollara, e a exoneração de sua sucessora, Cynara Mathias, que alegou impossibilidade de gestão devido à retenção de verbas pela Secretaria de Finanças.  

O procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, reforçou que a intervenção busca garantir o funcionamento mínimo do SUS e evitar mais mortes. “Situações excepcionais exigem medidas excepcionais”, afirmou.  

O governo estadual deverá apresentar, por decreto, os detalhes da intervenção, incluindo a nomeação do interventor e sua equipe. Além disso, o próximo prefeito de Goiânia terá até 90 dias após a posse para apresentar um plano de gestão para a área da saúde.  

A decisão reflete a gravidade do cenário e ressalta a necessidade de medidas urgentes para assegurar a dignidade e a saúde da população goianiense. 

- Victor Santos

- Foto:Tribunal de Justiça de Goiás