A Câmara Municipal de Caldas Novas aprovou nesta terça-feira (26) o projeto de lei complementar que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). De autoria do Prefeito Kleber Luiz Marra (MDB), a medida prevê a cobrança de uma taxa única para turistas que permanecem na cidade por mais de 12 horas.
Os valores, que variam de R$ 5 a R$ 183 conforme o meio de transporte, terão validade de sete dias. Caso o visitante saia e retorne após 24 horas, uma nova taxa será aplicada. A medida é válida a partir de janeiro de 2025.
Trabalhadores que prestam serviços ou realizam abastecimento na cidade, desde que atendam aos critérios estabelecidos, serão isentos, assim como turistas que comprovarem hospedagem em estabelecimentos hoteleiros. A TPA tem como objetivo reforçar a preservação ambiental e a manutenção da infraestrutura turística da cidade.
Comparação com Bombinhas (SC)
Em Bombinhas (SC), a taxa de preservação ambiental voltou a ser cobrada no dia 15 de novembro (Foto: Prefeitura de Bombinhas)
A implementação da TPA em Caldas Novas segue o exemplo de Bombinhas, Santa Catarina, que adotou a medida para financiar a preservação ambiental e melhorar a infraestrutura turística. Desde sua instituição, a taxa em Bombinhas tem gerado debates, especialmente sobre sua legalidade e gestão.
Recentemente, a retomada da cobrança da TPA em Bombinhas, mesmo após a aprovação de uma emenda constitucional em 2020 que proibia pedágios urbanos no estado, reacendeu as discussões. A inadimplência é outro ponto de preocupação: na última temporada, 55% dos turistas não pagaram a taxa, de acordo com dados divulgados pela prefeitura.
A gestão dos recursos também tem levantado questionamentos. Relatórios indicam que, em nove anos de vigência, apenas dois anos tiveram prestações de contas detalhadas, deixando dúvidas sobre o destino dos mais de R$ 120 milhões arrecadados.
Reflexos para Caldas Novas
A experiência de Bombinhas serve de aprendizado para Caldas Novas e destaca a importância de equilibrar a arrecadação com a transparência e a comunicação com a população e visitantes. A prefeitura de Bombinhas defende a TPA como essencial para garantir a sustentabilidade ambiental, mas reconhece os desafios de inadimplência e a necessidade de ajustes.
Em Caldas Novas, a regulamentação da TPA ainda será detalhada pela administração municipal, mas o prefeito Kleber Marra enfatiza que a medida será fundamental para manter a cidade como um dos destinos turísticos mais visitados do Brasil.
A expectativa é que os recursos arrecadados contribuam para ações de preservação e melhoria da infraestrutura, visando atender tanto os moradores quanto os milhares de turistas que visitam a cidade anualmente.
- Victor Santos
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