O governo federal sancionou nesta segunda-feira (13) o texto que atualiza a Lei de Cotas, promovendo mudanças significativas no acesso ao ensino superior. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, ressaltou a importância das medidas para combater as desigualdades e proporcionar oportunidades a grupos historicamente excluídos.
A Lei 12.711/2012, que instituiu o programa de reserva de vagas, passa por reformulações após dez anos de sua sanção em 2022. As alterações incluem ajustes nos critérios de renda, a adição de estudantes quilombolas como beneficiários e uma nova metodologia para a distribuição de vagas, baseada em estatísticas populacionais.
Uma mudança significativa no mecanismo de ingresso destaca-se: antes, os cotistas concorriam apenas às vagas reservadas, independentemente de sua pontuação na ampla concorrência. Com a nova legislação, as notas da ampla concorrência serão consideradas primeiro, seguidas pelas reservas de vagas para cotas. Essas melhorias entrarão em vigor na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em janeiro de 2024.
Outros pontos-chave da atualização incluem a redução do valor do teto da renda familiar para os candidatos às cotas, que passa a ser um salário mínimo, e a ampliação das políticas afirmativas para a pós-graduação. Além disso, a lei será monitorada anualmente e avaliada a cada dez anos, envolvendo diversos ministérios no acompanhamento da política de cotas.
Os dados do Censo da Educação Superior revelam um aumento significativo no número de estudantes beneficiados pelas cotas desde a implementação da lei em 2012. O presidente Lula destacou a importância dessas ações como instrumentos de reconstrução de um país historicamente governado para uma minoria privilegiada.
A taxa de permanência e conclusão do curso entre os cotistas é, segundo o Censo Superior 2022, 10% superior à dos estudantes da ampla concorrência. Contrariando críticas sobre a qualidade acadêmica, Lula afirmou que os jovens das classes menos favorecidas demonstram inteligência e comprometimento, desmistificando a ideia de que a democratização do conhecimento prejudica a excelência educacional.
* Imagem: Marcelo Camargo/ Agencia Brasil
