A partir desta terça-feira (7), cerca de 1,2 milhão de estudantes e graduados inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm a oportunidade de renegociar suas dívidas com descontos incríveis que podem chegar a 99%. Essa medida especial foi anunciada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, agora, foi oficializada por meio de uma resolução publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (6).

Os devedores terão a chance de renegociar suas dívidas em condições especiais diretamente no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Para aderir a essa renegociação, basta que o devedor entre em contato com a agência bancária responsável pelo financiamento.

Mas a boa notícia não se limita apenas aos inadimplentes. Qualquer cidadão, mesmo aqueles que estão com as parcelas em dia, terá a oportunidade de refinanciar o Fies em condições vantajosas.

Os maiores descontos, no entanto, serão concedidos aos estudantes com contratos assinados até o final de 2017 que possuam débitos em atraso até 30 de junho deste ano. Essa categoria de devedores será beneficiada com uma renegociação especial, seguindo o modelo das transações tributárias em colaboração com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Os estudantes elegíveis para essa transação foram divididos em três categorias:

• Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023:

   - Desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas).
   - Desconto de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista.
   - Parcelamento em até 150 prestações mensais do valor financiado pendente.
   - Manutenção das demais condições do contrato, como garantias e eventuais taxas.

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:

   - Desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, incluindo o valor principal.
   - Liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que não estão no CadÚnico e não foram beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:

   - Desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, incluindo o principal.
   - Liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.