Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação o projeto conhecido como "bolsa-arma" nesta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O projeto institui uma bolsa para a aquisição de arma de fogo, com uso permitido, para mulheres vítimas de violência doméstica ou ocorrida em razão de ser mulher (veja os requisitos abaixo). Porem para entrar em vigor, o auxílio precisa ainda ser sancionado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB)
O projeto de lei havia sido apresentado inicialmente em maio de 2020, pelo deputado Major Araújo (PL). Porém a matéria só foi aprovada em primeira fase no último dia 8 e em segunda votação nesta terça-feira.
Em entrevista ao portal g1, o deputado classificou o caso como uma "medida extrema", mas necessária para reforçar o combate a violência contra a mulher.
De acordo com o proposta de lei, o auxílio deve ser de R$ 2 mil e ser pago em uma única parcela. O projeto de lei diz que mulheres que foram vítimas de violência doméstica ou violência ocorrida "em razão de ser mulher" podem requerer o auxílio a partir do indiciamento do autor do crime. Já de acordo com o deputado, caso o projeto seja sancionado e entre em vigor, as vítimas poderão solicitar o auxílio desde o momento que ocorrer a prisão em flagrante do suspeito.
Requisitos para solicitarem o auxílio:
- Ter mais de 21 anos de idade;
- Residir em Goiás há pelo menos 3 anos (e apresentar documento que comprove);
- Não ter passagem policial pela prática de crimes;
- Comprovar saúde psiquiátrica e psicológica;
- Ter preparo para manusear arma e habilitação em tiro, ministrada gratuitamente pelo estado de Goiás;
- Não ter outro registro de arma de fogo.
Justificativa do projeto:
Como justificativa do projeto, o parlamentar escreveu que "a quantidade de crimes perpetrados contra a mulher clama por medidas legais que contribua de fato para a minimização desses crimes".
