A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em definitivo na última semana o Projeto de Lei do executivo que deseja instituir, na Delegacia Geral da Polícia Civil de Goiás (DGPC-GO), o cadastro estadual de pessoas investigadas pela prática de crimes contra a dignidade sexual.

A proposta foi fortalecida com base no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, no qual, diariamente, 165 pessoas foram vítimas de violência sexual. Destas, 143 foram mulheres. Além dos estudos que apontam alto índice de reincidência de cerca de 70%.

Na justificativa, a DGPC-GO ressalta que, depois do homicídio, a violência sexual pode ser considerada a mais cruel forma de agressão, razão que deve ser combatida para que não deixe marcas profundas, dolorosas e permanentes nas vítimas.

A matéria segue agora para sanção do líder do executivo, o governador Ronaldo Caiado (UB).
Rapidez nos processos

Além de ser a favor da proposta, o deputado Humberto Teófilo (Patriota) cobrou também a ampliação de efetivo de peritos no órgão e mais celeridade nos processos dos laudos periciais.

"Nós sabemos que os laudos da Polícia Técnico Científica servem para comprovar a materialidade do crime e por meio deles é que o Ministério Público sustenta as denúncias em relação aos crimes sexuais. Mas quantos laudos estão pendentes e investigações paradas?", questiona o deputado.

De acordo com Teófilo, é necessário a realização de novos concursos públicos por parte do Governo goiano.

"Que publique o edital o mais rápido possível e nomeie os peritos. Precisamos de concursos, é urgente, pois podemos até criar um cadastro, mas se não punir, não condenar, nada adianta", finalizou.