Reforma da previdência em 2017 demonstra retrocesso
19/11/2021 11:49 em Trabalho

 

Reforma da previdência em 2017 demonstra retrocesso

 

por Victor Santo

Arrojado Produções

 

 

 

Criada em 1º de maio de 1943 pelo Decreto –Lei Nº 5.452, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem como seu dever regular as relações de trabalho no Brasil. As leis trabalhistas são o conjunto de regulamentações que regem as relações individuais e coletivas de trabalho e essas normas estão estabelecidas na CLT, pela Constituição Federal e por outras leis da Justiça do Trabalho.

 

É na legislação trabalhista que são estabelecidos os direitos e deveres de empregados e empregadores como, por exemplo, jornada de trabalho, remuneração, férias, aviso prévio, licenças, rescisão de contrato de trabalho, normas de segurança do trabalho e outras regras fundamentais para as relações de trabalho.

 

No entanto a legislação trabalhista em nosso país foi alterada em 2017 no governo Temer, onde ocorreu uma das principais reformas na área trabalhista. O objetivo foi simplificar os processos, trazer mais segurança jurídica e tornar as leis trabalhistas mais atuais aos modelos de trabalho do século XXI (21).

 

Porém os objetivos almejados com as alterações na CLT em 2017 não foram totalmente alcançados e dessa forma trouxeram até efeitos contrários. Em 24 de janeiro de 2018 no discurso do ex-presidente Michel Temer durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, foram citados pelo presidente os benefícios e crescimentos que as reformas trariam aos próximos anos, benefícios estes como emprego, estabilidade fiscal, baixa inflação e entre outros.

 

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no Brasil o desemprego no segundo trimestre de 2021 fechou em 14,1%, cerca de 2,2% a mais que no terceiro trimestre de 2018, ano após as reformas na CLT.

 

Outro ponto pertinente é que os dados em um ponto especifico apontam que o maior número de desempregados estão entre as pessoas de idade entre 25 e 39 anos, pessoas estas que ainda estão em condições de trabalho e que por motivos de falta de qualificação e até mesmo do próprio emprego estão muitas vezes em situação de miséria extrema.

 

 

 

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